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Termos e condições
Os presentes termos regulam a prestação de serviços de explicações e acompanhamento pedagógico a alunos do 5.º ao 12.º ano, bem como os programas intensivos de preparação para exames nacionais.
A contratação dos serviços implica a aceitação integral destes termos, que são disponibilizados antes da inscrição e permanecem acessíveis em estudus.pt.
Avaliação inicial. Sessão prévia composta por uma conversa conduzida pelo explicador e por uma ficha de exercícios resolvida pelo aluno. Dela resulta o Plano Individual de Estudo.
Acompanhamento regular. Sessões periódicas contratadas em pacote mensal, orientadas pelo Plano Individual de Estudo e complementadas por um plano semanal de estudo autónomo.
Sessões avulsas. Sessões contratadas individualmente, sem pacote mensal.
Programas intensivos. Programas de preparação para exames nacionais, com estrutura, duração e preço próprios, descritos na cláusula 8.
Os serviços têm natureza pedagógica. A Estudus não presta serviços de avaliação, diagnóstico ou acompanhamento clínico ou psicológico, e não substitui apoios dessa natureza.
A inscrição faz-se mediante o preenchimento da ficha de inscrição, com os dados do aluno e do encarregado de educação. Alunos maiores de idade inscrevem-se em nome próprio.
Recebida a ficha, a Estudus contacta o interessado para agendar a avaliação inicial e confirmar a disponibilidade de horário.
O agendamento da avaliação inicial só se considera concluído após o pagamento do respetivo valor.
O acompanhamento inicia-se após a avaliação inicial e a contratação de um pacote mensal ou de uma sessão avulsa.
Tratando-se de contrato celebrado à distância, o consumidor dispõe do direito de livre resolução nos termos da lei, no prazo de 14 dias a contar da celebração do contrato. Se o serviço se iniciar, a pedido do consumidor, durante esse prazo, é devido o valor proporcional aos serviços já prestados.
As sessões realizam-se em horário acordado no início do acompanhamento e mantêm-se estáveis ao longo do mês, salvo alteração acordada entre as partes.
A presença em cada sessão é registada na folha de presenças mensal, assinada pelo aluno no final de cada sessão.
Os cancelamentos comunicados com pelo menos 48 horas de antecedência dão lugar a reposição da sessão em data a acordar, sujeita a disponibilidade.
Os cancelamentos comunicados com menos de 48 horas de antecedência não dão lugar a reposição e a sessão conta como realizada para efeitos de pagamento.
Nos meses em que o dia da semana da sessão ocorra cinco vezes, a quinta sessão não está incluída no pacote mensal. Pode ser contratada como sessão avulsa ou utilizada para repor uma sessão anterior.
As sessões contratadas destinam-se a ser utilizadas dentro do mês a que respeitam e não transitam para o mês seguinte, salvo acordo prévio.
Um atraso do aluno não prolonga a duração da sessão. Um atraso imputável à Estudus dá lugar à compensação do tempo em falta ou à reposição da sessão.
Os preços em vigor constam da tabela de preços, disponibilizada antes da contratação e acessível em estudus.pt.
O pagamento dos pacotes mensais é efetuado até ao dia 5 do mês a que respeitam, por transferência bancária, MB Way, numerário ou Revolut.
As sessões avulsas e demais valores extraordinários de cada mês são apurados no final desse mês e cobrados com a mensalidade seguinte.
O valor da avaliação inicial é deduzido ao primeiro pagamento mensal caso o acompanhamento tenha continuidade.
Aplicam-se os descontos previstos na tabela de preços, acumuláveis entre si e limitados aos pacotes mensais.
A falta de pagamento por período superior a 7 dias confere à Estudus o direito de suspender as sessões até à regularização.
Os preços podem ser revistos. Qualquer revisão é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência e não afeta os pacotes já pagos.
O acompanhamento não tem período mínimo de permanência e renova-se mensalmente.
A denúncia por qualquer das partes deve ser comunicada até ao dia 15 do mês anterior àquele em que produz efeitos. As sessões do mês em curso mantêm-se devidas.
A Estudus pode cessar o acompanhamento, mediante comunicação fundamentada, em caso de incumprimento reiterado do pagamento ou de conduta que impeça o normal funcionamento das sessões.
As sessões podem realizar-se em regime presencial ou online, conforme acordado.
As sessões online exigem ligação à internet estável, equipamento com câmara e microfone e um espaço adequado ao estudo. A indisponibilidade destes meios do lado do aluno não dá lugar a reposição.
As sessões não são gravadas pela Estudus. Não é permitida a gravação por parte do aluno ou do encarregado de educação sem autorização escrita prévia.
Os programas intensivos destinam-se a alunos do 11.º e 12.º ano e consistem em 12 sessões de 3 horas, realizadas em grupo de um máximo de cinco alunos da mesma disciplina e ano.
As vagas são limitadas à disponibilidade de cada grupo e a formação do grupo depende de um número mínimo de inscrições. Não se reunindo esse número, a Estudus comunica o facto e devolve integralmente os valores pagos.
O valor do programa é devido na totalidade e não é fracionável por sessão. A não comparência a uma sessão não confere direito a reposição nem a redução do valor.
Aos programas intensivos não se aplicam os descontos previstos para os pacotes mensais.
A Estudus obriga-se a prestar o serviço com diligência, a manter o Plano Individual de Estudo atualizado e a informar o encarregado de educação sobre a evolução do aluno.
O aluno obriga-se a comparecer às sessões com o material necessário e a realizar o trabalho autónomo previsto no plano semanal.
O encarregado de educação obriga-se a comunicar atempadamente ausências, alterações de contacto e qualquer circunstância relevante para o acompanhamento.
A Estudus não garante resultados escolares específicos. O serviço prestado é de meios e não de resultado.
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade da Estudus, que faz parte integrante destes termos.
A Estudus pode alterar estes termos. As alterações são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e aplicam-se aos serviços contratados após a data de produção de efeitos.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para os serviços prestados na área metropolitana de Lisboa é competente o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, Rua dos Douradores 116, 2.º, 1100-207 Lisboa, www.centroarbitragemlisboa.pt.
Para contratos celebrados fora dessa área, nomeadamente no caso de sessões online com consumidores de outras zonas do país, é competente a entidade de resolução alternativa de litígios da respetiva área ou, nas zonas não abrangidas por um centro regional, o Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, www.arbitragemdeconsumo.org.
Mais informação em Portal do Consumidor, www.consumidor.pt.
Sem prejuízo do recurso à resolução alternativa, é competente o foro da comarca do domicílio do consumidor.